03/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718044-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE PAULINO MENEZES PASSOS, DANILO GENESIO DE FRANCA JUNIOR EXECUTADO: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARRETO DESPACHO Considerando que o imóvel cuja penhora foi requerida encontra-se gravado por alienação fiduciária, o devedor não possui a propriedade plena do bem, de forma que somente será possível a penhora de eventuais direitos aquisitivos a respeito.

Assim, para verificar se a medida constritiva pleiteada é viável ou se restará inócua, a fim de evitar a prática de atos processuais inúteis ao adimplemento do débito, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, via sistema, requisitando informações quanto ao contrato que ensejou a alienação fiduciária gravada sobre o bem de matrícula n.º 314672, perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja certidão se encontra no ID 245773429.

Deverá o credor fiduciário esclarecer se ainda há pendências relativas ao contrato que ensejou a restrição.

Confiro à presente decisão força de ofício para tal finalidade, a ser instruído com cópia da certidão atualizada de matrícula do bem (ID 245773429).

Encaminhe-se.

Vindo resposta, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias para que esclareça se persiste o interesse na penhora ou indique outro bem para tal finalidade.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para: a) diligenciar junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para verificar a existência de débitos sobre o imóvel indicado, inclusive em dívida ativa, tendo em vista a preferência de eventuais débitos tributários; e b) diligenciar junto ao condomínio para verificar a existência de débitos sobre o imóvel, tendo em vista a preferência dos eventuais débitos condominiais; Prazo: 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/09/2025 12:54

Recebidos os autos
01/09/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:06

Recebidos os autos
06/08/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:52

Recebidos os autos
14/07/2025 15:52

Outras decisões
01/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
03/06/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/05/2025 10:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/05/2025 17:50

Recebidos os autos
23/05/2025 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARRETO em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:31

Expedição de Mandado.
11/02/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2025 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 15:54

Expedição de Carta.
23/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:47

Recebidos os autos
09/12/2024 15:47

Outras decisões
09/12/2024 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 05:05

Processo Desarquivado
13/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/07/2024 20:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 16:31

Recebidos os autos
19/07/2024 16:31

Homologada a Transação
19/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/07/2024 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 12:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 11:46

Recebidos os autos
05/03/2024 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 11:45

Recebidos os autos
05/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/03/2024 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/03/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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