15/09/2025 12:39

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 17:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/09/2025 11:40

Recebidos os autos
09/09/2025 11:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/09/2025 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/09/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 22:46

Juntada de comunicação
28/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:22

Recebidos os autos
26/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0737838-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: MATHEUS VINÍCIUS RIBEIRO DE LIMA DESPACHO Nada há a prover por ora.

Os autos referidos pela Defesa tramitam perante outra unidade judiciária (1ª Vara de Entorpecentes do DF), na condição de juiz das garantias, de sorte que não existe a possibilidade legal deste magistrado deliberar sobre habilitação em processo que está sob a jurisdição de outro juízo.

Da mesma forma, não há noticia de que tenha havido o início da contagem do prazo para juntada da defesa prévia, que só irá fluir a partir da efetiva notificação pessoal do denunciado, ainda não certificada nos autos.

Compete à Defesa, portanto, diligenciar perante o juízo competente o desembaraço do seu pedido de habilitação e caso isso não ocorra até o final do prazo da defesa prévia poderá esclarecer ou justificar a eventual necessidade e dilação do prazo para cumprir referido ônus processual.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
20/08/2025 08:38

Recebidos os autos
20/08/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 14:18

Expedição de Mandado.
08/08/2025 08:12

Recebidos os autos
08/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
07/08/2025 07:33

Recebidos os autos
07/08/2025 07:33

Outras decisões
06/08/2025 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/07/2025 14:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara de Entorpecentes do DF
21/07/2025 09:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/07/2025 22:46

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/07/2025 21:50

Juntada de Alvará de soltura
20/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2025 12:58

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
20/07/2025 12:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/07/2025 12:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/07/2025 12:55

Homologada a Prisão em Flagrante
20/07/2025 10:28

Juntada de gravação de audiência
20/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2025 08:03

Juntada de Certidão
19/07/2025 22:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2025 21:16

Juntada de laudo
19/07/2025 10:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/07/2025 10:42

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/07/2025 22:51

Expedição de Notificação.
18/07/2025 22:51

Expedição de Notificação.
18/07/2025 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/07/2025 22:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 22:51

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
18/07/2025 22:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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