03/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 03:28

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720106-75.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: REGINALDO DA SILVA ANDRADE RAMOS S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de REGINALDO DA SILVA ANDRADE RAMOS.

Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da lei n. 9.099/1995).

A parte exequente instada a emendar a petição inicial, nos moldes acima delineados na decisão ID 246602265, não demonstrou a integral prestação dos serviços contratados (ID 246710839) Diante desse contexto, a extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme os arts. 784 c/c 485, inciso I, todos do CPC, é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 320 c/c 321, caput e parágrafo único c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Oportunamente, arquive-se o processo, com baixa. documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
21/08/2025 14:49

Recebidos os autos
21/08/2025 14:49

Indeferida a petição inicial
19/08/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:05

Recebidos os autos
18/08/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
11/08/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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