16/09/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:24

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0708512-70.2025.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário, sob o rito do Arrolamento Sumário, com pedido de adjudicação dos bens, instaurado por EROTIDES MACHADO GUIMARÃES FILHO dos bens deixados por MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA, falecida em 16/01/2025, conforme certidão de óbito de ID 240355296.

Foram juntadas aos autos certidão e documentos necessários.

Consta que a falecida não deixou ascendentes ou descendentes, tendo como herdeiro seu cônjuge, ora requerente.

Esboço de adjudicação apresentado sob o ID 240353891.

A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 246739592. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que a legitimidade do herdeiro está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de adjudicação dos bens deixados em razão do falecimento de MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA de ID 240353891 em favor de EROTIDES MACHADO GUIMARÃES FILHO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros ou omissões.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelo requerente.

Sem honorários.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro força de formal de partilha à presente sentença, observando que integram o formal de partilha, cópias das seguintes peças, que deverão ser impressas pelas partes: inicial/emenda(s), plano de partilha, documentos do(s) bem(ns) e/ou dívida(s), a presente sentença, eventuais decisões que a integrem/modifiquem, certidão do trânsito em julgado da derradeira decisão e demais peça(s) mencionada(s) na sentença.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Após, intime-se a Fazenda Pública do DF para promover o lançamento administrativo do tributo de transmissão, caso não seja a hipótese de isenção, nos termos do art. 659, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
22/08/2025 10:34

Recebidos os autos
22/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:34

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
20/08/2025 09:56

Recebidos os autos
20/08/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
19/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 08:59

Recebidos os autos
09/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 08:59

Outras decisões
07/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
06/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:22

Recebidos os autos
23/07/2025 11:22

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
18/07/2025 20:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:42

Recebidos os autos
24/06/2025 18:42

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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