15/09/2025 03:12

Publicado Citação em 15/09/2025.
13/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:00

Recebidos os autos
11/09/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/09/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. 2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor o numero do telefone para contato no DISTRITO FEDERAL dos depositários fiéis nomeados no ID n. 247184048.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 11:06:51.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
25/08/2025 11:40

Recebidos os autos
25/08/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível do Gama
22/08/2025 10:54

Recebidos os autos
22/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
22/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/08/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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