10/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Processo: 0719158-54.2025.8.07.0001 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: 7 0FICIO DE REGISTRO CIVIL TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL, J.

E.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA BORGES SOARES ATA DE AUDIÊNCIA No dia 19/8/2025, à hora designada, nesta cidade de Brasília/DF, foram abertos os trabalhos para realização da audiência de conciliação, via aplicativo Microsoft Teams.

Presentes a MM.

Juíza de Direito, Dra.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA, a ilustre representante do Ministério Público, Dra.

ANA PAULA TOMÁS FERREIRA, a genitora e representante legal da requerente, GABRIELA BORGES SOARES, e o genitor da requerente, RENNAN EDSON DE SOUSA FERREIRA, acompanhado do advogado, Dr.

WHALISTON JORGE DE OLIVEIRA, OAB/DF 77.711.

Na oportunidade, as partes acordaram quanto à alteração do prenome da requerente, que passará a se chamar HAYLLA ELISSA BORGES DE SOUSA.

Após, pela MM.

Juíza foi proferida a seguinte sentença: “Cuida-se de pedido formulado perante o Cartório do 7º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal por J.

E.

B.

D.

S., representada pela genitora, para alterar o nome para Haylla Elissa Borges de Sousa.

Em síntese, informa a requerente que foi registrada pelo genitor com o prenome da atual companheira dele, Jeniffer, apesar de ter sido previamente acordado com a genitora de que o nome seria Rayla.

Instado a se manifestar, Rennan Edson de Sousa Ferreira informou, por meio da petição de ID 240141445, que não se opunha à alteração do nome da filha, desde que não fosse iniciado com a letra “R”, em virtude de questões familiares.

Foi designada a audiência de conciliação, ID 243568064. É o relatório.

Decido.

A alteração do prenome da requerente revela-se medida adequada e necessária, haja vista as circunstâncias em que o prenome “Jeniffer” fora atribuído.

Ademais, os genitores, de comum acordo, declararam que desejam a alteração do prenome para “Haylla”.

Tal modificação não apenas reflete a vontade unânime dos pais, como também atende ao princípio do melhor interesse da criança.

Face ao exposto, tendo em vista que os genitores se manifestaram em comum acordo, DEFIRO o pedido formulado para alterar o nome de J.

E.

B.

D.

S. para Haylla Elissa Borges de Sousa, ID 232718829, página 3.

Sem custas.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito
20/08/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 15:40, Vara de Registros Públicos do DF.
20/08/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/08/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 23:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 15:40, Vara de Registros Públicos do DF.
01/07/2025 16:37

Recebidos os autos
01/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 01:40

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/06/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:21

Decorrido prazo de RENNAN EDSON DE SOUSA FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 06:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:33

Decorrido prazo de 7 0FICIO DE REGISTRO CIVIL TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:00

Juntada de Petição de comprovante
14/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:14

Recebidos os autos
14/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:14

Classe retificada de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
14/04/2025 14:10

Classe retificada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
14/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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