15/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:22

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 09:12

Recebidos os autos
03/09/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:12

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/08/2025 03:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
29/08/2025 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 15:21

Recebidos os autos
27/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
25/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:34

Expedição de Alvará.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0710297-41.2023.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO DECISÃO Cuida-se de pedido de restituição dos documentos descritos no auto de apresentação e apreensão nº 25/2024 (id. 192660556), formulado por Thallyson Ipiranga Pinheiro.

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido.

Decido.

Conforme se denota dos autos, o requerente foi beneficiado com o acordo de não persecução penal, o qual foi homologado por este juízo.

Portanto, mencionados documentos não mais interessam ao feito.

Assim, determino a restituição dos documentos descritos no auto de apresentação e apreensão nº 25/2024 ao requerente.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
07/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 18:24

Recebidos os autos
06/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:24

Outras decisões
01/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
01/08/2025 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 16:20

Recebidos os autos
31/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
31/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:49

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 14:40, 1ª Vara Criminal do Gama.
10/07/2025 18:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2025 18:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:54

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:40, 1ª Vara Criminal do Gama.
07/04/2025 19:43

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:20

Recebidos os autos
03/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
29/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 11:39

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
29/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 00:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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