08/09/2025 18:27

Arquivado Provisoramente
27/08/2025 03:22

Decorrido prazo de EDRIANO DANIEL DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700356-75.2020.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: EDRIANO DANIEL DA SILVA DECISÃO A parte autora requereu a reconsideração da decisão de Id. 240763754.

O pedido de reconsideração, por carecer de previsão legal, não pode ser tomado como sucedâneo recursal, não servindo para emular o efeito impeditivo da preclusão.

Trata-se de uma aplicação lógica do princípio da unirrecorribilidade ou da unicidade recursal.

Humberto Theodoro Júnior ensina que "há um recurso próprio para cada espécie de decisão.

Diz-se, por isso, que o recurso é cabível, próprio ou adequado quando corresponde à previsão legal para a espécie de decisão impugnada" (Curso de Direito Processual Civil, Ed.

Forense, 25ª edição, 1998, p. 559).

Mesmo considerando a prática reiterada dos "pedidos de reconsideração", a ausência de previsão legal expressa impede que sejam apreciados como sucedâneos recursais.

Portanto, à parte que deseja impugnar a decisão, cabe valer-se do recurso previsto em lei.

No caso concreto, a parte requerida não interpôs agravo de instrumento contra o citado provimento jurisdicional, inviabilizando o juízo de retratação.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado.

Cientifiquem-se as partes.

Prazo: 2 dias.

Prossiga-se nos termos da decisão de Id. 240763754.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
20/08/2025 14:57

Recebidos os autos
20/08/2025 14:57

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
31/07/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:53

Recebidos os autos
26/06/2025 17:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/05/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 19:14

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:59

Recebidos os autos
18/12/2024 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:05

Processo Desarquivado
04/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:14

Arquivado Provisoramente
26/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
24/08/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 14:34

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:20

Recebidos os autos
11/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:20

Outras decisões
10/07/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:18

Recebidos os autos
06/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:18

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE) e EDRIANO DANIEL DA SILVA - CPF: *39.***.*50-44 (EXECUTADO)
30/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:35

Recebidos os autos
29/06/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
28/06/2023 15:04

Processo Desarquivado
28/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:57

Arquivado Provisoramente
16/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:08

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:46

Recebidos os autos
03/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:14

Recebidos os autos
14/04/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:13

Outras decisões
14/04/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/04/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:20

Recebidos os autos
21/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/03/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 11:20

Recebidos os autos
17/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/03/2023 17:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/03/2023 10:08

Recebidos os autos
03/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:08

Recebidos os autos
08/02/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:08

Outras decisões
28/01/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/01/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:35

Recebidos os autos
16/12/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 08:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/11/2022 14:49

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:59

Decorrido prazo de EDRIANO DANIEL DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 18:45

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 13:47

Expedição de Mandado.
26/09/2022 13:23

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/09/2022 10:18

Recebidos os autos
26/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:18

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:16

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:14

Recebidos os autos
12/09/2022 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
05/09/2022 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2022 09:42

Recebidos os autos
05/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/09/2022 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2022 17:08

Recebidos os autos
15/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/08/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:19

Recebidos os autos
18/07/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/07/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/07/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 16:20

Recebidos os autos
23/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/06/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:05

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/06/2022 23:59:59.
29/05/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 20:59

Expedição de Certidão.
27/05/2022 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 17:32

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:13

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:49

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:07

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:22

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 17:22

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:26

Recebidos os autos
17/02/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:26

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/02/2022 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2021 13:36

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 15:05

Juntada de Certidão
30/06/2021 09:24

Recebidos os autos
30/06/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:24

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/06/2021 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2021 09:32

Recebidos os autos
16/06/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2021 17:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/06/2021 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 15:37

Expedição de Mandado.
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 31/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 11:38

Recebidos os autos
20/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:38

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:41

Recebidos os autos
27/04/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:41

Decisão interlocutória #Não preenchido#
13/04/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/04/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 16:13

Recebidos os autos
24/03/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/03/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 14:18

Expedição de Mandado.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:21

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 09:28

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021 02:38

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:25

Expedição de Certidão.
05/02/2021 10:13

Recebidos os autos
05/02/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/01/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2020 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 17:19

Expedição de Mandado.
06/12/2020 21:50

Recebidos os autos
06/12/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2020 04:24

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 22:54

Recebidos os autos
12/11/2020 22:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:54

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2020 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/11/2020 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2020 15:37

Recebidos os autos
21/10/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2020 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/10/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 17:17

Expedição de Certidão.
06/10/2020 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2020 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 14:53

Expedição de Certidão.
19/05/2020 13:16

Recebidos os autos
19/05/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/04/2020 19:54

Recebidos os autos
23/04/2020 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/04/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 15:29

Expedição de Certidão.
14/04/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 17:20

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 19:43

Expedição de Certidão.
21/02/2020 10:22

Recebidos os autos
21/02/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/02/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 13:44

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 15:27

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 12:30

Expedição de Certidão.
04/02/2020 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 15:31

Recebidos os autos
14/01/2020 15:35

Concedida a Medida Liminar
09/01/2020 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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