30/08/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/08/2025 18:49

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3 Número do processo: 0763423-96.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMUALDO BARROSO DE SOUSA REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
20/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 16:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 16:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/08/2025 15:15

Recebidos os autos
14/08/2025 15:15

Homologada a Transação
14/08/2025 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/07/2025 11:48

Juntada de Petição de acordo
14/07/2025 12:33

Recebidos os autos
14/07/2025 12:33

Recebida a emenda à inicial
13/07/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:23

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2025 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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