28/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705230-21.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA CLAUDIANE DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo e firmo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.

A parte autora inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido.

Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação.

Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso sejam atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT.

Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição.

Emende-se, ainda, para apresentar documentos que diferem a presente ação da ação 0705226-81.2025.8.07.0006 em trâmite neste Juízo, visto que ambas as ações no item 2.1 da petição inicial mencionam o cartão de crédito RCC, além do valor das causas serem muito próximos.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
22/08/2025 10:41

Recebidos os autos
22/08/2025 10:41

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2025 17:31

Recebidos os autos
24/07/2025 17:31

Declarada incompetência
07/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIANE DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/05/2025 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
08/05/2025 11:28

Recebidos os autos
08/05/2025 11:28

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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