03/09/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:04

Transitado em Julgado em 09/08/2025
02/09/2025 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:11

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706326-35.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover quanto à impugnação apresentada pelo Ente Distrital (ID nº 245616287).

Isto porque já há Sentença de extinção do feito (ID nº 239879823), antes mesmo do seu recebimento do pedido executivo.

No mais, verifico que a parte credora, ao ID nº 241931121, declarou sua ciência quanto à Sentença proferida, oportunidade na qual informou não ter interesse em se manifestar.

Desta forma, ao CJU para certificar eventual ocorrência de trânsito em julgado.

Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes para mera ciência.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/08/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:21

Recebidos os autos
08/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/08/2025 17:13

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:15

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:25

Recebidos os autos
18/06/2025 18:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/06/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/06/2025 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:22

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:54

Recebidos os autos
23/05/2025 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *16.***.*59-00 (REQUERENTE).
23/05/2025 16:53

Outras decisões
23/05/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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