02/09/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709519-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS RÉ: ISLA GUIMARÃES MELLO DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 247201443).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pela sentenciada, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/08/2025 14:20

Recebidos os autos
22/08/2025 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:49

Juntada de diligência
20/08/2025 14:40

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:48

Recebidos os autos
14/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:48

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/08/2025 13:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/08/2025 19:02

Juntada de Petição de memoriais
28/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:21

Juntada de gravação de audiência
07/07/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:44

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:43

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/07/2025 17:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/06/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:00

Juntada de Certidão
13/06/2025 22:59

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ISLA GUIMARAES MELLO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ISLA GUIMARAES MELLO em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:10

Recebidos os autos
28/05/2025 17:10

Outras decisões
28/05/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:34

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:33

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:37

Recebidos os autos
19/08/2024 08:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ISLA GUIMARAES MELLO - CPF: *57.***.*07-08 (REU)
18/08/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 17:43

Expedição de Mandado.
25/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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