29/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 09:26

Recebidos os autos
29/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 09:37

Recebidos os autos
17/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
15/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:56

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:14

Recebidos os autos
12/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/06/2025 14:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:08

Recebidos os autos
19/05/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 05:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:37

Juntada de intimação
25/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:49

Desentranhado o documento
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 15:14

Juntada de comunicação
31/03/2025 20:44

Expedição de Ofício.
31/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/03/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 17:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 08:35

Juntada de comunicação
11/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 08:41

Expedição de Ofício.
11/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 17:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 16:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/03/2025 15:23

Recebidos os autos
10/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 15:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/03/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:33

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2025 16:01

Recebidos os autos
18/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
17/01/2025 15:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/01/2025 15:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 14:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
25/06/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
22/08/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
17/02/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 01:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
04/08/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 19:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 21:39

Recebidos os autos
22/04/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
22/04/2022 14:39

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2022 13:54

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:52

Expedição de Ofício.
20/04/2022 21:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 21:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:09

Recebidos os autos
17/03/2022 15:09

Declarada incompetência
16/03/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/03/2022 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
06/07/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
23/03/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 19:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2021 14:52

Recebidos os autos
23/03/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
23/03/2021 10:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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