11/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742631-69.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE ESPÓLIO DE: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EMBARGADO ESPÓLIO DE: FABIANO JOSE FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ROCHA ARAUJO E ARRAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/09/2025 15:43

Recebidos os autos
08/09/2025 15:43

Deferido o pedido de CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (EMBARGANTE ESPÓLIO DE), D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-24 (EMBARGANTE ESPÓLIO DE).
05/09/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2025 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2025 03:22

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 13:03

Recebidos os autos
13/08/2025 13:03

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 18:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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