28/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0030847-12.2011.8.07.0007 RECORRENTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RECORRIDO: ALTAMIRO MOREIRA CALDEIRA, BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 13870826, inadmitiu o recurso especial interposto por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, situação que ensejou o manejo de agravo endereçado à Corte Superior.

O STJ (ID 75428533, p. 24) devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.963.770/CE (Tema 929), afetado para uniformização da controvérsia “discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
25/08/2025 17:55

Recebidos os autos
25/08/2025 17:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0929)
25/08/2025 13:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2025 20:09

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/07/2025 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/07/2024 11:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2023 18:15

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:07

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:15

Juntada de Certidão
26/01/2022 23:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/01/2022 23:55

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/01/2022 17:47

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:46

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/03/2021 09:55

Juntada de Certidão
27/04/2020 18:01

Juntada de Certidão
05/03/2020 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 02:18

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 02:17

Decorrido prazo de ALTAMIRO MOREIRA CALDEIRA em 04/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 08:46

Juntada de Certidão
03/02/2020 16:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
31/01/2020 16:38

Remetidos os Autos da(o) 9140 para SERECO - (em grau de recurso)
29/01/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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