15/09/2025 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:12

Juntada de Certidão
10/09/2025 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2025 21:47

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 14:08

Expedição de Carta.
27/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) Condenar a empresa requerida a restituir R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pelo autor e acrescida de juros a partir da citação. (ii) Condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
25/08/2025 13:22

Recebidos os autos
25/08/2025 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 12:50

Recebidos os autos
14/08/2025 12:50

Decretada a revelia
13/08/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2025 14:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2025 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:39

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:35

Recebidos os autos
11/06/2025 16:35

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2025 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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