10/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ)).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 09:36

Recebidos os autos
07/09/2025 09:36

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 22:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/06/2025 22:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/06/2025 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 02:20

Recebidos os autos
05/06/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2025 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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