01/09/2025 09:28

Expedição de Mandado.
28/08/2025 18:25

Recebidos os autos
28/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0791077-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO, ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: Em segredo de justiça DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi deferido o arresto cautelar de bens do executado, conforme decisão de id 219926938, tendo sido posteriormente realizada a citação válida da devedora (id 241652652).

Decorrido o prazo legal de três dias úteis para pagamento, sem que a executada tenha se manifestado nos autos, seja para efetuar o pagamento, apresentar embargos ou requerer o parcelamento do débito, impõe-se a conversão do arresto em penhora, nos termos do artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil.

Diante disso, converto o arresto cautelar anteriormente realizado em penhora, permanecendo os bens arrestados vinculados à presente execução (id 237772200).

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicar se deseja a avaliação dos bens penhorados e/ou requerer a medida de expropriação que entender cabível (leilão, adjudicação ou alienação particular), nos termos dos artigos 876 e seguintes do CPC.

Na mesma oportunidade, manifeste-se também acerca da restrição via RENAJUD realizada nos autos (id 229813206 e anexos). *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 16:12

Recebidos os autos
13/08/2025 16:12

Outras decisões
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 22:22

Recebidos os autos
21/07/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/07/2025 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
30/06/2025 18:27

Recebidos os autos
30/06/2025 18:27

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
13/06/2025 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 18:39

Expedição de Mandado.
07/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:21

Recebidos os autos
05/05/2025 13:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/04/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 17:57

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:28

Recebidos os autos
21/03/2025 13:28

Outras decisões
21/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2025 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 21:08

Recebidos os autos
19/12/2024 21:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/12/2024 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:55

Recebidos os autos
25/11/2024 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/10/2024 17:28

Recebidos os autos
29/10/2024 17:28

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 16:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/10/2024 14:37

Recebidos os autos
10/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2024 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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