15/09/2025 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 18:48

Recebidos os autos
08/09/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/09/2025 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 02:51

Publicado Ata em 03/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Ação: Ação Penal – Procedimento Ordinário Processo nº: 0718907-52.2024.8.07.0007 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO – Telefone: (61) 3353-8944/3353-8973/3353-8934 (whatsapp) Réu: ROMILDO SANTOS FERREIRA Advogado: Dr.

ERNESTO PESSOA RODRIGUES – OAB/DF 50998 Vítima: Em segredo de justiça Colaboradora da Defensoria Pública Tayene Nisiguchi Xavier Caires – OAB/DF 51305 Incidência penal: artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei 11.340/06 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26 de agosto de 2025, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na sala de audiência deste Juízo, perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, aberta a audiência telepresencial por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 - TJDFT).

Feito o pregão virtual, compareceram o acusado, acompanhado de advogado, e a vítima, acompanhada de colaboradora da Defensoria Pública.

Presente o Ministério Público, na pessoa do Dr.

ANDRÉ GOMES ISMAEL.

Presentes, ainda, as testemunhas Simara Rodrigues De Souza e Augusto Leone Curinga Duarte.

Abertos os trabalhos, foram tomadas as declarações da vítima, que disse não mais se sentir em situação de risco, razão pela qual postulou pela revogação das medidas protetivas de urgência.

As partes dispensaram a oitiva das testemunhas Simara Rodrigues De Souza e Augusto Leone Curinga Duarte, o que foi homologado pela MMª.

Juíza.

Procedeu-se, então, ao interrogatório do acusado, que antes pôde entrevistar-se reservadamente com seu Defensor, e a quem foi esclarecido o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Ouvidos todos os presentes, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

TJDFT, conforme art. 4º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

ENCERRADA A INSTRUÇÃO.

Na fase do art. 402 do CPP, o ministério Público nada requereu.

A Defesa requereu, na forma oral, diligencias.

Ouvido o Ministério Público, este se manifestou, na forma oral, pelo indeferimento.

A MMª.

Juíza indeferiu o pedido, na forma oral, conforme registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

TJDFT.

Dada a palavra ao Ministério Público, este apresentou alegações finais orais, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

TJDFT.

A Defesa requereu prazo para juntada de memoriais.

Pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Concedo à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, § 3º, do CPP Promova-se a juntada da FAP atualizada, devidamente esclarecida, caso necessário.

Feito, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, mandou a MMª.

Juíza, encerrar a presente ata, que foi por mim, Weverson Cipriano da Silva, digitada, sendo que será assinada digitalmente pela Magistrada que presidiu o ato em observância ao art. 9º, § 3º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

Processo nº: 0718907-52.2024.8.07.0007 TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos 26 de agosto de 2025, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams ( conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52), perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, comigo, secretário de audiências ao final declarado, e presentes, ainda, o Ministério Público, na pessoa do Dr.

André Gomes Ismael, bem como os advogados do réu e da vítima.

Inquirido, às perguntas sobre sua pessoa respondeu que: seu nome é ROMILDO SANTOS FERREIRA; é natural de Brasília/DF; nasceu na data de 04/03/1982; é filho de Osmildo de Macêdo e Maria José Santos Macêdo, portador do RG nº 2.136.518 SSP/DF; residente na SHPS Quadra 401, Conjunto E, casa 10 Por do Sol/DF, trabalha como cobrador com renda mensal de R$ 1700,00, estudou até o ensino médio, nunca foi preso ou processado.

Ao acusado foi conferido o direito de entrevistar-se previamente e reservadamente com seus Defensores, nos termos do artigo 185, §5º, do CPP, tendo sido esclarecido seu direito constitucional de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (artigo 186, CPP).

O acusado foi ouvido por meio de videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52).

Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo.

Eu, Weverson Cipriano da Silva, o digitei.
29/08/2025 18:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
29/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:35

Juntada de gravação de audiência
26/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 15:15

Expedição de Ofício.
27/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
14/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 15:31

Recebidos os autos
14/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
03/11/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 19:53

Apensado ao processo #Oculto#
23/09/2024 09:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 19:06

Recebidos os autos
30/08/2024 19:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/08/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/08/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:04

Juntada de Certidão
16/08/2024 21:30

Recebidos os autos
16/08/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
13/08/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
13/08/2024 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
13/08/2024 06:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:36

Expedição de Alvará de Soltura .
12/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/08/2024 10:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/08/2024 10:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/08/2024 10:23

Juntada de Certidão - sepsi
12/08/2024 10:19

Juntada de gravação de audiência
12/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
11/08/2024 14:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/08/2024 11:51

Juntada de laudo
11/08/2024 09:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/08/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/08/2024 06:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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