03/09/2025 16:49

Arquivado Provisoramente
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703223-15.2023.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: TATIANA PEREIRA FARIAS *64.***.*61-00, TATIANA PEREIRA FARIAS DECISÃO A parte exequente formula pedido de utilização do sistema SNIPER, com a finalidade de que sejam localizados ativos e patrimônios do executado.

Indefiro o pedido da parte credora quanto ao sistema SNIPER pois, conforme explicitado pelo Conselho Nacional de Justiça, o SNIPER identificará "vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas", sendo que este juízo já efetuou pesquisas a todos os sistemas atualmente a ele disponíveis, não tendo restado evidência neste tocante, tampouco de vínculo societário com qualquer pessoa jurídica (visto ausente declaração de IRPF).

Ademais, além dos dados obtidos por intermédio dos sistemas então já pesquisados, por ora, o sistema SNIPER informa apenas dados pessoais do réu, lista de processos judiciais a que responde, e link ao portal da transparência, informações estas de acesso público, consoante entendimento do E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

PESQUISAS ELETRÔNICAS.

SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e ERIDF.

UTILIDADE. 1.

Decorridos 5 anos das últimas pesquisas eletrônicas realizadas, ressai razoável o pedido de reiteração dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, ante a probabilidade de alteração da situação patrimonial do devedor. 2. É prescindível a atuação do Judiciário para consulta ao sistema e-RIDF, porquanto o aparato judicial coopera e auxilia o credor de forma supletiva quando o interessado não pode obter as informações por iniciativa particular. 3.

Indefere-se a consulta ao sistema SNIPER quando se mostrar inútil à finalidade em virtude da utilização de outras ferramentas mais abrangentes. 4.

Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1893058, 07127611620248070000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/7/2024, publicado no DJE: 13/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante da ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do curso processual, pelo prazo de 1 (um) ano, a fim de que a credora diligencie, no prazo legalmente concedido, com vistas à localização de bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, viabilizando, com isso, a satisfação do crédito, conforme autoriza o artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.

O prazo de suspensão findará em 08/08/2026, data em que, automaticamente, começar a correr o prazo prescricional da pretensão deduzida, nos termos do art. 921, §2º do CPC.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

A remessa ao arquivo provisório não enseja prejuízo ao credor, na medida em que fica assegurado o desarquivamento do feito, sem custo, para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Neste caso, não tendo se consumado a prescrição intercorrente, a execução retomará o seu curso.

Saliento que o simples peticionamento do credor, durante o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo, ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Ademais, faculta-se também ao próprio executado pleitear, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, incisos II a V do CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

I.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
08/08/2025 19:17

Recebidos os autos
08/08/2025 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:42

Recebidos os autos
16/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:42

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
11/07/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
18/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:00

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
10/11/2024 20:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 19:47

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 05:45

Recebidos os autos
05/07/2024 05:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 05:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:51

Recebidos os autos
20/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/05/2024 14:51

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:51

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:51

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:40

Recebidos os autos
20/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:40

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
02/02/2024 18:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/02/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 16:13

Recebidos os autos
14/11/2023 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
14/11/2023 10:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/11/2023 10:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/10/2023 17:29

Recebidos os autos
27/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:29

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
20/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:24

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA FARIAS em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:17

Decorrido prazo de TATIANA PEREIRA FARIAS *64.***.*61-00 em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
14/06/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:42

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:40

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:21

Expedição de Mandado.
02/05/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:19

Expedição de Mandado.
25/04/2023 19:25

Recebidos os autos
25/04/2023 19:25

Outras decisões
10/04/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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