12/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:37

Decorrido prazo de EDGARD NEVES JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0719214-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDGARD NEVES JUNIOR REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Em ID 229570104 foi proferida decisão saneadora do feito, na qual foi fixado o ponto controvertido, qual seja, verificar se o problema de saúde apresentado pela parte atora em 2008 pode ser considerado neoplasia maligna, nos termos da legislação específica, para concessão do benefício da isenção do imposto de renda; estabeleceu ônus probatório de acordo com o art. 373 do CPC e abriu prazo para as partes especificarem provas.

A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, em ID 229954617.

O DISTRITO FEDERAL requereu a produção de prova pericial (ID 230662541).

II - Considerando o ponto controvertido acima estabelecido, mostra-se pertinente, em tese, a produção de prova pericial requerida pela parte demandada.

Assim, DEFIRO a produção de prova pericial.

NOMEIO como perito do juízo o Dr.

WELDSON MUNIZ PEREIRA, médico, com especialidade em oncologia, CPF *42.***.*28-53, PA 0008642/2017, telefone: (61) 32451825, email: [email protected], com registro junto ao TJDFT.

Intimem-se as partes para se manifestar nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado, preferencialmente por telefone, certificado nos autos, para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo REQUERIDO, caso haja previsão orçamentária ou, não havendo, na forma do art. 91, § 2º, do CPC.

Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, logo após a homologação dos honorários periciais e seu efetivo depósito.

III – Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 19:12:26.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de WELDSON MUNIZ PEREIRA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de WELDSON MUNIZ PEREIRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de EDGARD NEVES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:58

Recebidos os autos
14/05/2025 13:58

Nomeado perito
15/04/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de EDGARD NEVES JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:34

Recebidos os autos
19/03/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
27/01/2025 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/01/2025 14:01

Recebidos os autos
27/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/12/2024 11:04

Juntada de Petição de réplica
25/12/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDGARD NEVES JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:07

Recebidos os autos
28/11/2024 16:07

Outras decisões
06/11/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:18

Recebidos os autos
04/11/2024 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706780-15.2025.8.07.0018

Constantino Barbosa Neto

Distrito Federal

Advogado: Andrea Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0745960-44.2025.8.07.0016

Lucas Silveira de Moura

Grpqa LTDA

Advogado: Maria Aparecida Guimaraes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0709087-39.2025.8.07.0018

Elisabete de Vasconcellos

Distrito Federal

Advogado: Ana Carolina Vasconcellos de Magalhaes M...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0001926-36.1999.8.07.0016

Maria de Lourdes Goncalves Borges Alves

Nao Ha

Advogado: Ailton Coelho Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0734293-12.2025.8.07.0000

Claudia Nogueira Pimentel

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 15:58

Exibir Processo