29/08/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:54

Transitado em Julgado em 21/08/2025
28/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 246966672) para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito.

Sem custas finais, porque a transação foi celebrada antes da sentença (art. 90, § 3º, do CPC).

Sem honorários, porque já incluídos no acordo.

HOMOLOGO A RENÚNCIA RECURSAL MANIFESTADA PELAS PARTES (item 7 do acordo).

PUBLICADA, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2025 17:27

Recebidos os autos
21/08/2025 17:27

Homologada a Transação
20/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:31

Recebidos os autos
26/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:31

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 13:50

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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