15/09/2025 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/09/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0729366-03.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Cuida-se de agravo interno interposto por Arthur Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva, contra decisão proferida por esta Relatoria, que indeferiu o pedido de liminar, no bojo do agravo de instrumento em que busca a reforma da decisão de primeiro grau que lhe negou a gratuidade de justiça.

Analisando os autos, verifica-se que o fundamento para o indeferimento do pedido de liminar por este Relator reside no fato de que, neste momento, inexiste o dever de o réu/agravante recolher custas ou pagar outras despesas do processo.

Logo, não se verifica perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisito cumulativo e imprescindível a tutela recursal pleiteada.

Desse modo, a par dos argumentos apresentados, mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Com fulcro no art. 1021, §2º do CPC, intime-se o agravado para responder, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o agravo interno interposto no ID 744417601.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Brasília, 24 de agosto de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
24/08/2025 06:55

Recebidos os autos
24/08/2025 06:55

Indeferido o pedido de ARTHUR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA - CPF: *81.***.*82-49 (AGRAVANTE)
18/08/2025 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/08/2025 14:43

Juntada de Petição de agravo interno
17/08/2025 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:22

Recebidos os autos
28/07/2025 13:22

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2025 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
21/07/2025 13:26

Recebidos os autos
21/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
20/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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