10/09/2025 03:13

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 03:57

Decorrido prazo de ADARILDES MARIA DE MORAES COSTA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742241-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADARILDES MARIA DE MORAES COSTA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer, proposta por ADARILDES MARIA DE MORAES COSTA em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, partes qualificadas nos autos.

Antes mesmo do recebimento da petição inicial, haja vista a ordem de emenda veiculada pela decisão de ID 245975014, as partes vieram aos autos em ID 248954457, para noticiar a realização de acordo extrajudicial. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Inviabilizada a homologação da avença, porquanto sequer veio a haver a regular constituição de patrocínio advocatício pela parte demandante, conforme assentou a decisão de ID 245975014.

A realização de acordo extrajudicial entre as partes evidencia, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir, posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Fica revogada, eis que abrangida pelo acordo judicial, a tutela de urgência deferida pela decisão de ID 245856239.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no acordo celebrado extrajudicialmente.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
05/09/2025 18:13

Recebidos os autos
05/09/2025 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 18:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2025 16:45

Recebidos os autos
13/08/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
12/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:09

Recebidos os autos
11/08/2025 14:09

Concedida a tutela provisória
11/08/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
11/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão
11/08/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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