12/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721612-07.2025.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO ROBERTO ALVES TEIXEIRA REU: EXITO FABRICACAO E VENDA DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação ajuizada por FLÁVIO ROBERTO ALVES TEIXEIRA em face de EXITO FABRICACAO E VENDA DE MOVEIS LTDA, partes qualificadas.

Narra o Autor que, em 07/06/2024, firmou contrato com a Ré para a confecção e instalação de móveis planejados.

Sustenta que, não obstante a quitação integral da avença, a empresa Ré demonstrou reiterada inaptidão técnica e falta de profissionalismo, entregando serviço de qualidade precária, com graves vícios de execução.

Relata, ainda, que os prepostos da Ré, durante a execução, danificaram espelho já existente no imóvel, sem proceder à reposição ou reparo, além de terem deixado o apartamento sujo, sem a limpeza final ajustada.

Discorre também que contratou outro serviço para correção dos vícios, suportando, ao final, todo prejuízo material.

A parte requerida apresentou contestação (ID 244351785).

Na oportunidade rechaça os argumentos levantados defendendo que os serviços foram devidamente prestados, conforme acordado entre as partes.

Afirma que a parte autora não adimpliu com todas as parcelas.

Em pedido contraposto requer condenação do autor ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em face do serviço prestado.

Intimadas sobre produção de provas, as partes requereram audiência para depoimento pessoal (ID 247569076 e 248285029).

Réplica pelo autor (ID 247086478). É o relatório.

Decido.

Da produção de provas Os autos estão devidamente instruídos com as provas necessárias para o deslinde do feito, tanto pela parte autora como pela parte requerida, logo torna-se desnecessária a produção de prova em audiência de instrução e julgamento, seja para depoimento pessoal, seja para oitiva de testemunhas.

INDEFIRO a produção de prova requerida por ambas as partes.

Da emenda à reconvenção A reconvenção permite que o réu, além de se defender em um processo judicial, apresente demanda contra o próprio autor da ação, desde que o pedido tenha conexão com o processo em tramitação em que ele figura como réu.

Contudo, a reconvenção também possui suas formalidades, assim como a petição inicial.

A parte requerida deve emendar seu requerimento comprovando o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do processamento da reconvenção.

Recolhidas as custas determino à Secretaria: 1) Retifiquem-se os registros processuais incluindo como autor reconvinte EXITO FABRICACAO E VENDA DE MOVEIS LTDA e réu (reconvindo) FLAVIO ROBERTO ALVES TEIXEIRA. 2) Intime-se a parte FLAVIO ROBERTO ALVES TEIXEIRA para contestar o pedido de reconvenção, no prazo de 15 dias. 3) Após intime-se EXITO FABRICACAO E VENDA DE MOVEIS LTDA para réplica, no prazo de 15 dias. 4) Anote-se em seguimento conclusão para julgamento, o que também deve ser feito caso não recolhidas as custas.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/09/2025 20:30

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão
09/09/2025 19:33

Recebidos os autos
09/09/2025 19:33

Outras decisões
01/09/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/09/2025 12:05

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2025 14:33

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721612-07.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO ROBERTO ALVES TEIXEIRA REU: EXITO FABRICACAO E VENDA DE MOVEIS LTDA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 18:37:19.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
21/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:13

Juntada de Petição de réplica
01/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:46

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO ALVES TEIXEIRA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 06:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2025 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
30/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:22

Recebidos os autos
25/06/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:22

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 19:22

Recebida a emenda à inicial
16/06/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/06/2025 17:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:14

Recebidos os autos
22/05/2025 16:14

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:34

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 03:20

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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