18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0761775-81.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAYO FERNANDO MENEZES COSTA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
16/09/2025 03:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 03:11

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Isso posto, acolho a preliminar suscitada pela parte requerida e reconheço a incompetência absoluta do Juízo para a análise do caso.

Por consequência, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA (id 240951196) e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 485, inciso IV (ausência de pressuposto processual subjetivo), CPC, embora fique ressalvado o direito da autora de ingressar com a ação no Juízo Comum (Vara Cível).
29/08/2025 18:50

Recebidos os autos
29/08/2025 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 15:54

Juntada de Petição de réplica
24/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:01

Recebidos os autos
22/07/2025 11:01

em cooperação judiciária
22/07/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 22:17

Recebidos os autos
21/07/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:17

Outras decisões
21/07/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 18:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 03:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 19:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2025 18:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/06/2025 18:49

Recebidos os autos
27/06/2025 18:49

Concedida a tutela provisória
27/06/2025 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2025 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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