30/08/2025 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:51

Juntada de guia de execução
19/08/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
19/08/2025 07:46

Recebidos os autos
19/08/2025 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
14/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701163-19.2025.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO PEREIRA BRITO DECISÃO Recebo o recurso de Apelação interposto pela Defesa do sentenciado, haja vista ser tempestivo e satisfazer os demais requisitos do Código de Processo Penal.

Venham as razões recursais, no prazo legal.

Ademais, sem necessidade de nova conclusão, abra-se vista dos autos ao órgão do Parquet para ofertar as contrarrazões ao apelo defensivo.

Expeça-se a competente carta de guia provisória.

Por conseguinte, processada a apelação e não havendo arguições, determino o encaminhamento dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Intime-se.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito
09/08/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:28

Recebidos os autos
08/08/2025 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
08/08/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 09:21

Expedição de Ofício.
25/07/2025 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 19:30

Recebidos os autos
24/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
18/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:45

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:49

Recebidos os autos
01/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
30/06/2025 19:01

Juntada de Ofício
24/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
05/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:06

Recebidos os autos
21/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
02/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 08:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/04/2025 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 18:36

Juntada de gravação de audiência
15/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:45

Expedição de Ofício.
13/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 16:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
10/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 09:09

Recebidos os autos
07/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
28/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:18

Desmembrado o feito
24/02/2025 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 06:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:24

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:38

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/02/2025 16:38

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 16:08

Recebidos os autos
12/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
11/02/2025 17:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
06/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal do Gama
06/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Samambaia
04/02/2025 16:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/02/2025 16:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/02/2025 14:12

Juntada de mandado de prisão
04/02/2025 14:12

Juntada de Alvará de soltura
03/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 22:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/02/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 12:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/02/2025 12:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/02/2025 12:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/02/2025 12:09

Homologada a Prisão em Flagrante
01/02/2025 10:02

Juntada de gravação de audiência
01/02/2025 10:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/02/2025 10:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
01/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
01/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:45

Juntada de laudo
31/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 08:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 08:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/01/2025 07:41

Expedição de Notificação.
31/01/2025 07:41

Expedição de Notificação.
31/01/2025 07:41

Expedição de Notificação.
31/01/2025 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/01/2025 07:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:41

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
31/01/2025 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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