09/09/2025 16:30

Transitado em Julgado em 12/08/2025
01/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
23/08/2025 04:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714045-04.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: ANATACIA DA CRUZ S E N T E N Ç A Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação (ID 240257615), observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o acordo celebrado (ID 240257615), por sentença irrecorrível, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95. documento assinado eletronicamente
13/08/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 13:45

Recebidos os autos
12/08/2025 13:44

Homologada a Transação
01/08/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de ANATACIA DA CRUZ em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:10

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:02

Recebidos os autos
07/07/2025 12:02

Outras decisões
27/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANATACIA DA CRUZ em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/06/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:29

Recebidos os autos
06/06/2025 17:29

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
06/06/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/06/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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