25/09/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 18:43

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE OLIVEIRA LOPES em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:46

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0721661-35.2022.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: ALLAN OLIVEIRA MARTINS SENTENÇA Cuida-se de ação de interdição por meio da qual a autora requerente deseja ser nomeada curadora da parte interditanda, sob o fundamento que está internado no Hospital de Base, sem previsão de alta, em razão de AVC insquêmico.

Deferida a antecipação de tutela.

Procedeu-se, ainda, ao seu interrogatório e a exame médico-psiquiátrico.

O Ministério Publico oficiou pela improcedência do pedido, dada a conclusão do laudo pericial.

Relatado.

Decido.

As provas dos autos apontam para a desnecessidade e inconveniência de que a requerida seja interditada.

Com efeito, no Exame Médico Psiquiátrico constou "não percebo limitações cognitivas".

A conclusão do laudo pericial conduz-nos, pois, a improcedência do pedido.

Ademais, ressalto que sequer é caso de tomada de decisão apoiada, haja vista a não estar comprometido o discernimento e a manifestação de vontade do requerido.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, acolho o parecer ministerial, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas finais.

Intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público.

Oportunamente arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
06/08/2023 23:21

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de HARYELL DA SILVA GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:47

Recebidos os autos
28/07/2023 15:47

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/07/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:35

Expedição de Certidão.
09/07/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
15/06/2023 08:43

Juntada de Certidão - sepsi
06/06/2023 08:28

Recebidos os autos
06/06/2023 08:28

Outras decisões
31/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/03/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/02/2023 15:41

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 15:15, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
17/02/2023 15:40

Outras decisões
16/02/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2023 01:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
14/01/2023 03:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2023 19:35

Recebidos os autos
12/01/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:35

Indeferido o pedido de ROSA MARIA DE OLIVEIRA LOPES - CPF: *60.***.*54-72 (REQUERENTE)
12/01/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/01/2023 01:00

Juntada de Petição de manifestação
02/01/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2022 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:55

Recebidos os autos
19/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/12/2022 19:27

Recebidos os autos
17/12/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
17/12/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:38

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 08:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:49

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:46

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 15:15, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
02/12/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:49

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
20/11/2022 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 09:01

Recebidos os autos
18/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/11/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:12

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:56

Recebidos os autos
08/11/2022 19:56

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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