15/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:50

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:48

Expedição de Mandado.
07/09/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 03:22

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0705648-53.2025.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO Certifico que, considerando que a testemunha Liwae não foi localizada, com apoio dos poderes delegados pela Portaria nº 05/2015 deste Juízo, faço vista dos autos ao Ministério Público e à Defensoria Pública, bem como intimo a Defesa de Marcus para ciência e eventual manifestação.

Taguatinga-DF, 29 de agosto de 2025, 16:57:48.

DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Servidor Geral
29/08/2025 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 18:18

Expedição de Carta.
29/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 18:13

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:15

Expedição de Mandado.
15/08/2025 18:45

Expedição de Mandado.
15/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0705648-53.2025.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RYAN EUSTAQUIO GOMES BRAGA, MARCUS VINICIUS RIBEIRO DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra RYAN EUSTAQUIO GOMES BRAGA e MARCUS VINICIUS RIBEIRO.

Após o recebimento da denúncia, o réu RYAN foI pessoalmente citado (ID 232717586) e MARCUS compareceu aos autos, sendo reputado citado (ID 240912799).

As defesas apresentaram respostas à acusação (ID 235334026 e 243492757). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária dos acusados.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 23 de setembro de 2025, às 16h45, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

A audiência será realizada pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no QRCODE abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não consiga, isso pode ser resolvido copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome . https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga/DF, 6 de agosto de 2025, 13h29.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
08/08/2025 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 16:45, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
08/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:29

Recebidos os autos
06/08/2025 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:44

Recebidos os autos
22/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
27/06/2025 16:54

Recebidos os autos
27/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 23:18

Mandado devolvido redistribuido
11/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 23:08

Mandado devolvido redistribuido
29/04/2025 16:46

Recebidos os autos
29/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
19/04/2025 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 18:56

Recebidos os autos
14/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 06:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/04/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:47

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:37

Expedição de Ofício.
03/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 18:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2025 16:50

Recebidos os autos
28/03/2025 16:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
28/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
27/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
27/03/2025 14:15

Recebidos os autos
27/03/2025 14:15

Outras decisões
26/03/2025 18:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
26/03/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/03/2025 13:05

Recebidos os autos
25/03/2025 15:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
11/03/2025 15:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/03/2025 19:41

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/03/2025 19:40

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/03/2025 15:02

Juntada de Alvará de soltura
10/03/2025 15:01

Juntada de Alvará de soltura
10/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
09/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 14:08

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/03/2025 14:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/03/2025 14:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/03/2025 14:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
09/03/2025 14:04

Homologada a Prisão em Flagrante
09/03/2025 10:18

Juntada de gravação de audiência
08/03/2025 20:50

Juntada de Certidão
08/03/2025 20:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/03/2025 16:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/03/2025 16:35

Juntada de laudo
08/03/2025 16:19

Juntada de laudo
08/03/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual
08/03/2025 16:18

Desentranhado o documento
08/03/2025 08:00

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/03/2025 07:51

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/03/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 22:37

Expedição de Notificação.
07/03/2025 22:37

Expedição de Notificação.
07/03/2025 22:37

Expedição de Notificação.
07/03/2025 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/03/2025 22:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:37

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
07/03/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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