26/08/2025 03:17

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703941-17.2025.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO Requerido: SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte impetrada interpôs recurso de apelação de ID 246890124.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 às 01:19:16.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
22/08/2025 01:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:36

Juntada de Petição de apelação
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:31

Recebidos os autos
02/07/2025 13:31

Concedida a Segurança a RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO - CPF: *69.***.*40-00 (IMPETRANTE)
30/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2025 21:26

Recebidos os autos
29/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 14:09

Juntada de Certidão
01/05/2025 04:04

Decorrido prazo de RUBENS ANTONIO CORREIA FILHO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:18

Mandado devolvido redistribuido
27/04/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:26

Recebidos os autos
14/04/2025 16:26

Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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