11/09/2025 03:09

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705380-60.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE TAVARES TEIXEIRA REQUERIDO: JANILSON MONTEIRO DE FARIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo, concedeu diversas oportunidades para a parte informar o endereço da ré ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 5 de setembro de 2025, 18:15:31.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/09/2025 17:44

Recebidos os autos
08/09/2025 17:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/09/2025 03:24

Decorrido prazo de FELIPE TAVARES TEIXEIRA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:12

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705380-60.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE TAVARES TEIXEIRA REQUERIDO: JANILSON MONTEIRO DE FARIAS CERTIDÃO Certifico que o MANDADO, NÃO foi cumprido, relativamente à citação e intimação da parte REQUERIDO: JANILSON MONTEIRO DE FARIAS.

De ordem, fica a parte autora INTIMADA a manifestar-se sobre a devolução do MANDADO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção/arquivamento.

Recanto das Emas-DF, 22 de agosto de 2025 18:26:39.

TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Servidor Geral
22/08/2025 18:28

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
15/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
14/08/2025 17:24

Recebidos os autos
14/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/08/2025 16:09

Recebidos os autos
14/08/2025 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
08/08/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 12:37

Recebidos os autos
09/07/2025 12:37

Outras decisões
04/07/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:22

Recebidos os autos
02/07/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/06/2025 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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