16/09/2025 03:10

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0730536-23.2024.8.07.0007 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: KELLEN KATHARIN DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: FERNANDES & AZEVEDO NOIVAS - LOCACAO DE ROUPAS LTDA, 13.694.859 MARIA DO DESTERRO CASTRO DE SOUSA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 249526549.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
11/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0730536-23.2024.8.07.0007 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: KELLEN KATHARIN DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: FERNANDES & AZEVEDO NOIVAS - LOCACAO DE ROUPAS LTDA, 13.694.859 MARIA DO DESTERRO CASTRO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Portanto, faculto à parte REQUERIDA juntar aos aos autos documentos que evidenciem a inatividade e a incapacidade financeira, como certidão de baixa no CNPJ e ausência de movimentação financeira, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Após, retornem os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
29/08/2025 14:35

Recebidos os autos
29/08/2025 14:35

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2025 12:51

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 23:40

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:43

Recebidos os autos
03/06/2025 17:43

Outras decisões
29/05/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 19:31

Recebidos os autos
16/05/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2025 17:27

Recebidos os autos
16/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:22

Recebidos os autos
22/04/2025 18:22

Deferido o pedido de KELLEN KATHARIN DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *61.***.*13-98 (AUTOR).
24/03/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:56

Decorrido prazo de KELLEN KATHARIN DOS SANTOS ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:34

Recebidos os autos
07/03/2025 18:34

Deferido o pedido de KELLEN KATHARIN DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *61.***.*13-98 (AUTOR).
06/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 13:30

Recebidos os autos
04/02/2025 13:29

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 18:07

Recebidos os autos
14/01/2025 18:07

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/12/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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