TJDFT - 0716524-61.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

15 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDERLAN FERREIRA SANTANA

CPF *66.***.*46-50

HELIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

CPF *45.***.*07-19

Advogados

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO

OAB: 19649/DF

CPF *75.***.*75-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/07/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 16:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/06/2025 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/06/2025 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 21:07

    Recebidos os autos

  • 31/05/2025 21:07

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 13:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/04/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 31/12/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 15:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/09/2024 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 20:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2024 20:06

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2024 18:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/05/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2024 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2024 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 20:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 18:55

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/10/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 19:47

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 19:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 19:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/06/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 20:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/06/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/05/2023 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 21:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/01/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 19:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2022 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 02:27

    Publicado Decisão em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 17/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 20:04

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 20:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/10/2022 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 26/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 13/10/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/09/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 12:11

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/09/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 19:16

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 17/11/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 22:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 22:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/11/2020 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/09/2020 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2020 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 23:31

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 17:00

    Expedição de Ata.

  • 14/09/2020 14:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 11/09/2020 14:00

  • 14/09/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2020 23:59:59.

  • 07/09/2020 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2020 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2020 16:59

    Desentranhamento de documento (ID: 71181107 - Mandado)

  • 31/08/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 16:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 11/09/2020 14:00

  • 24/08/2020 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2020 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/06/2020 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 02:24

    Publicado Despacho em 10/06/2020.

  • 10/06/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2020 21:39

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/06/2020 19:44

    Juntada de Petição de Cota;

  • 04/06/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/06/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 14:49

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/06/2020 14:38

    Classe Processual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 02/06/2020 22:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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