02/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

IDENTIDADE DE LIDES.

INOCORRÊNCIA.

COBRANÇA AFASTADA DO TÍTULO EXECUTIVO EM EMBARGOS.

PRECLUSÃO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A litispendência é pressuposto processual negativo, cuja análise pode ser realizada a qualquer tempo, não se submetendo à preclusão temporal, apenas à consumativa. 2.

A verificação de litispendência perpassa pela análise da tríplice identidade dos elementos constitutivos da ação, quais sejam: partes, pedido e causa de pedir. 2.1 Todavia, em alguns casos, a avaliação dos elementos da causa, tendo por parâmetro a tríplice identidade, pode se mostrar insuficiente, ante os desafios da jurisdição, para detectar fenômenos processuais como a litispendência. 3.

A despeito dos juros de obra terem sido inicialmente cobrados na Ação de Execução, verifica-se que a sua cobrança foi afastada por Sentença proferida nos Embargos à Execução, de modo que cabível o ajuizamento de Ação Monitória para exigir pretensão afastada do título executivo originário apenas por inadequação da via. 4.

Recurso conhecido e não provido.
29/08/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:07

Conhecido o recurso de MARIANA SOARES DA SILVA - CPF: *38.***.*94-30 (APELANTE) e não-provido
27/08/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:34

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2025 16:20

Recebidos os autos
28/05/2025 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/05/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:04

Recebidos os autos
27/05/2025 15:04

Determinada Requisição de Informações
27/05/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/05/2025 10:26

Recebidos os autos
27/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/05/2025 15:28

Recebidos os autos
23/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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