13/09/2025 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702270-47.2025.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE MOREIRA DOS REIS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, verifica-se que, apesar da condenação em danos morais e reconhecimento da falha no serviço, não houve a determinação de recuperação da conta pelo autor.

Portanto, conheço dos embargos de declaração e os acolho a fim de modificar o dispositivo da sentença para: “Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a recuperar a conta do autor (@vemcomofe), no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa diária; condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, desta data, e de juros de mora na forma do artigo 406, caput e § 1º, do CC, da data da citação. " Intimem-se.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
31/08/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:47

Recebidos os autos
29/08/2025 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/08/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:47

Recebidos os autos
19/08/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/07/2025 08:16

Recebidos os autos
30/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:40

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA DOS REIS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
14/07/2025 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2025 02:15

Recebidos os autos
13/07/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 03:23

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA DOS REIS em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:39

Recebidos os autos
05/06/2025 10:39

Outras decisões
02/06/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/05/2025 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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