10/09/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
22/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0715113-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO VIANA FILHO Inquérito Policial nº: 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a defesa constituída nos autos não apresentou alegações finais (Id. 246836559), intime-se o acusado, pessoalmente, para que, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para patrocinar sua defesa.

Cientifique-o, ainda, que, caso não se manifeste ou constitua novo patrono, no referido prazo, fica, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para prosseguir no patrocínio de sua defesa.

I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC
19/08/2025 20:56

Recebidos os autos
19/08/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:47

Publicado Ata em 12/08/2025.
09/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/08/2025 16:21

Outras decisões
06/08/2025 12:50

Juntada de ata
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
09/07/2025 17:55

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 02:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:15

Expedição de Ofício.
24/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
24/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 23:08

Recebidos os autos
19/02/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 23:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/01/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:24

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:00

Recebidos os autos
09/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2024 11:16

Expedição de Carta.
05/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:09

Recebidos os autos
29/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:09

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca, proibição de manter contato com pessoa determinada, suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou finan
29/07/2024 18:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/07/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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