04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: RECEBO no seu regular efeito, o recurso de apelação de IDs. 246736041, interposto pelo(a) sentenciado(a) CHARLES MUNIZ DA PAIXAO.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões (ou considerações) do Ministério Público.

Após os procedimentos de praxe e expedições necessárias, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens.
22/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:18

Recebidos os autos
21/08/2025 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:48

Juntada de termo
15/07/2025 15:37

Recebidos os autos
15/07/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:15

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 15:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
16/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 15:20, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
12/05/2025 16:43

Recebidos os autos
12/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/05/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 15:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
07/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:01

Expedição de Ofício.
08/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:47

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:10, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
07/04/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 15:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
07/04/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:58

Expedição de Ofício.
27/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 15:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
10/03/2025 13:56

Recebidos os autos
10/03/2025 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 16:00

Recebidos os autos
18/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 01:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 14:44

Recebidos os autos
03/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
28/11/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:53

Recebidos os autos
22/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
18/11/2024 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:08

Recebidos os autos
21/10/2024 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
21/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/10/2024 16:44

Recebidos os autos
11/10/2024 16:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:32

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
31/08/2024 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:05

Recebidos os autos
26/08/2024 16:05

Determinado o arquivamento
23/08/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
23/08/2024 06:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/08/2024 16:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
21/05/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
15/01/2024 07:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/01/2024 17:13

Expedição de Alvará de Soltura .
13/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 12:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/01/2024 12:49

Relaxado o flagrante
13/01/2024 12:49

Homologada a Prisão em Flagrante
13/01/2024 09:47

Juntada de gravação de audiência
13/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/01/2024 11:21

Juntada de laudo
11/01/2024 20:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/01/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/01/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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