28/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728310-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS REQUERIDA: SAMARA FURTADO CARNEIRO SENTENÇA Cuida-se de monitória deduzida por FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, autora, contra SAMARA FURTADO CARNEIRO, ré.

Porque teria prestado serviços educacionais à ré, disse a autora que faria jus às prestações mensais discriminadas nos ids 237798973 e 237798974, supostamente inadimplidas por aquela parte.

Citada (id 242211581), a ré deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo a ré ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

A ré contratou o curso de “MBA EXECUTIVO EM ADMINISTRAÇÃO: GESTÃO DE CLÍNICAS, HOSPITAIS E INDÚSTRIAS DA SAÚDE” ministrado pela autora.

Tendo a ré usufruído daquele curso, faz jus a autora, porquanto contraprestação pecuniária dos serviços educacionais por ela prestados, às prestações mensais discriminadas nos ids 237798973 e 237798974, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, conforme artigo 397, “caput” do Código Civil, sem prejuízo da multa à razão de 2% do montante do débito, conforme estipulada no respectivo contrato entabulado pelas partes.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido deduzido na inicial (CPC, artigo 487, inciso I).

Tendo usufruído do curso ministrado pela autora, condeno a ré a lhe pagar as prestações mensais discriminadas nos ids 237798973 e 237798974, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, sem prejuízo da multa à razão de 2% do montante do débito.

Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 26 de agosto de 2025.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
26/08/2025 08:05

Recebidos os autos
26/08/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:05

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:37

Decorrido prazo de SAMARA FURTADO CARNEIRO em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/06/2025 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2025 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 19:31

Recebidos os autos
09/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:31

Outras decisões
06/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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