TJDFT - 0709724-26.2021.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETRICK RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*84-40

Advogados

THAYS FERNANDES ALVES

OAB: 58061/DF

CPF *50.***.*09-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 02:38

    Publicado Decisão em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0709724-26.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS Polo Passivo: PETRICK RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Defiro os pedidos do Ministério Público (id 244399145).

    Desentranhem-se dos autos os documentos de id's 244399145 e 244399146.

    Intime-se a Defesa para apresentar a resposta à acusação no prazo legal diante da citação pessoal do acusado id 244032793, p. 13.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

  • 29/08/2025 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2025 17:43

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2025 17:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 17:59

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 27/08/2025 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

  • 26/08/2025 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 09:57

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 18:55

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 23:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 07:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2023 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2023 21:33

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 31/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 05:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 02:05

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 18:24

    Expedição de Edital.

  • 15/02/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 10:59

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 13/02/2023 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES

  • 13/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 20:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 18:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 10/11/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 09:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/11/2022 01:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 09/11/2022 17:16

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 09/11/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 17:42

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/01/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2021 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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