15/09/2025 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2025 03:37

Decorrido prazo de MARTA HELENA DE ALMEIDA SILVA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 18:36

Recebidos os autos
12/09/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/09/2025 09:21

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:04

Juntada de Petição de apelação
05/09/2025 03:44

Decorrido prazo de MARTA HELENA DE ALMEIDA SILVA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 04:06

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741358-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MARTA HELENA DE ALMEIDA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Por considerar contraditória e omissa a sentença de ID 245569868, que indeferiu o processamento da petição inicial, a parte demandante interpôs embargos de declaração (ID 246418094), sustentando, basicamente, que não teria deixado de atender à determinação de emenda.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

No mérito, não assiste razão à embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, visto que têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretende o embargante a modificação da sentença, de modo a revertê-la, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

Releva observar, por oportuno, que, consoante expressamente fez consignar a sentença, restou configurada, no caso em tela, a preclusão consumativa, assim determinada pela manifestação de ID 245521926, o que tornaria juridicamente irrelevante, por conseguinte, a verificação de eventual prazo remanescente para o cumprimento do comando de emenda.

Com efeito, na sentença embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, razão pela qual não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses, apontar elementos de prova dos autos ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou favorável.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume, nesta sede singular, a sentença de ID 245569868. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
18/08/2025 18:40

Recebidos os autos
18/08/2025 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/08/2025 07:35

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 14:09

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 03:19

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 20:56

Recebidos os autos
07/08/2025 20:56

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:29

Recebidos os autos
06/08/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712681-10.2024.8.07.0014

Sollo Recursos, Investimentos e Tecnolog...

Edisio Vieira Valerio

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0726245-38.2024.8.07.0020

Pedro Luiz Lemos de Castro

Luiz Henrique Paniago Moreira

Advogado: Camilo Spindola Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0705756-67.2025.8.07.0012

Ever Junior Lisboa de Oliveira

Ksk Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0718462-58.2025.8.07.0020

Youmna Al Sayed

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Maher Jamil Abu Hwas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0741358-55.2025.8.07.0001

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Marta Helena de Almeida Silva

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 19:23

Exibir Processo