TJDFT - 0706590-63.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO

CPF *31.***.*65-08

Advogados

VANESSA ROZA DE SALLES

OAB: 69064/DF

CPF *20.***.*39-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CLESIMAR GURGEL DE AMORIM JUNIOR, PMDF, MAT. 23.376-5, 1 BPM

Advogados

LARISSA GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 65922/DF

CPF *36.***.*48-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 13:13

    Transitado em Julgado em 09/09/2025

  • 11/09/2025 18:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 11/09/2025 18:24

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 11/09/2025 18:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/09/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2025 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 02:53

    Publicado Intimação em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 02:35

    Publicado Intimação em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0706590-63.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LARISSA GOMES DE OLIVEIRA REU: LEANDRO CEZAR DOS SANTOS EDUARDO DESPACHO Intime-se a defesa do réu em face da certidão de ID 247433827.

    BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta

  • 30/08/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 29/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 27/08/2025 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.

  • 31/07/2025 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 02:39

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 31/07/2025 02:39

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 31/07/2025 02:39

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 17:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 14/05/2025 09:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 02:31

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 08/05/2025 02:30

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/05/2025 17:44

    Deferido em parte o pedido de #Oculto#

  • 30/04/2025 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 29/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2025 18:04

    Recebidos os autos

  • 27/04/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 02:30

    Publicado Intimação em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 09/04/2025 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 09/04/2025 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 03/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 02:37

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 31/03/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 10:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 31/03/2025 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 12:01

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 12:01

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 28/03/2025 08:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 27/03/2025 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 16:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/03/2025 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 18/03/2025 15:28

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 12/02/2025 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 11:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 06/02/2025 11:03

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 05/02/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 02:40

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 30/01/2025 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 23:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 19/08/2024 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 02:28

    Publicado Certidão em 12/08/2024.

  • 10/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 13:40

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 30/07/2024 21:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/04/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 19/03/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 14:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/03/2024 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 18/03/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 06:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 16:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/11/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 18:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/11/2023 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE

  • 14/11/2023 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 18:50

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 06/11/2023 16:00 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 06/11/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:23

    Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 06/11/2023 16:00 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 23/06/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:20

    Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 23/06/2023 11:14

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 16:00, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 07/06/2023 20:45

    Transitado em Julgado em 30/05/2023

  • 06/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:15

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 18/05/2023 00:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

  • 18/05/2023 00:24

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 17/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 09/01/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 06/09/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 00:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 00:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 22:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2022 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 23:09

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 23:00

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 22:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2022 22:59

    Desentranhado o documento

  • 02/04/2022 22:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2022 22:58

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2022 21:02

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 16/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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