03/09/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:13

Recebidos os autos
03/09/2025 17:13

Determinada a citação de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (REU)
01/09/2025 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:29

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743264-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO SOUZA DOS SANTOS REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Não se admite petição inicial com causa de pedir e pedido genéricos.

Esse é o caso dos autos, em que a autora não descreve os vícios na petição inicial e muito menos individualiza o pedido de reparos.

A referência aos laudos para apontar o que realmente pretende também não é suficiente, pois são laudos que englobam o condomínio como um todo, sem apontar especificamente qual a obrigação de fazer pretendida.

Tal situação fica clara ao verificar que o processo 0735452-84.2025.8.07.0001, 0735578-37.2025.8.07.0001 e 0742085-14.2025.8.07.0001, envolvendo outros condôminos, tem redação praticamente idêntica.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para a autora emendar a inicial e apresentar causa de pedir e pedidos específicos, sob pena de indeferimento da inicial.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/08/2025 13:30

Recebidos os autos
19/08/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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