05/09/2025 12:38

Recebidos os autos
05/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
03/09/2025 13:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:13

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0701764-25.2025.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: HUSTONY SEBASTIAO ALVES DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela Defesa.

Primeiramente, pelos próprios motivos já expostos na decisão de ID 245564635.

Em segundo lugar, porque o réu, como de costume, permanece sem citação pessoal, em lugar incerto e não sabido, já que não encontrado em nenhum dos supostos endereços residenciais ou de sede da empresa, em verdade um coworking, onde só recebe correspondências.

No mais, o depósito do valor da diferença nominal de valores calculados pelas partes não consubstancia execução antecipada, eis que julgamento não há em qualquer esfera, mas de mera oportunização de demonstração de boa-fé e/ou da ausência de dolo prévio de lesar, de além de, se futuramente for o caso, eventual incidência da atenuante de reparação de danos.

Quanto à perícia pleiteada, somente se faria pertinente em seara cível, onde cabível nomeação de perito particular, cujos honorários seriam inicialmente arcados pela parte postulante.

Ademais, a sugerida vítima já apresentou avaliação por engenheiro e já existe ação própria em juízo civilista.

Por derradeiro, o pleito defensivo é objeto de análise pelo eg.

TJDFT em sede de reclamação criminal (autos 0734356-37.2025.8.07.0000), cuja liminar fora indeferida.

Segue ofício, com as informações solicitadas.

Sem prejuízo, prossiga-se regularmente e aguarde-se a realização de audiência de instrução e julgamento, até o julgamento de mérito da referida reclamação.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
22/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:13

Recebidos os autos
21/08/2025 20:13

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
21/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 17:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
12/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:14

Recebidos os autos
08/08/2025 20:14

Mantida a prisão preventida
08/08/2025 20:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
08/08/2025 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
06/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:09

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:41

Recebidos os autos
25/07/2025 18:41

Mantida a prisão preventida
25/07/2025 18:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/07/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
24/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 19:04

Recebidos os autos
21/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
21/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 20:55

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:01

Expedição de Carta.
14/07/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:11

Juntada de Certidão
13/07/2025 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:03

Recebidos os autos
10/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
09/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 20:09

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:41

Recebidos os autos
01/07/2025 16:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/06/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/06/2025 23:35

Juntada de Certidão
27/06/2025 23:30

Juntada de Certidão
27/06/2025 23:27

Juntada de mandado de prisão
27/06/2025 14:25

Recebidos os autos
27/06/2025 14:25

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
26/06/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
26/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 2ª Vara Criminal do Gama
25/06/2025 22:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/06/2025 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:25

Recebidos os autos
18/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
11/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 22:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:39

Juntada de consulta sisbajud
16/04/2025 14:44

Juntada de consulta sisbajud
03/04/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 00:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:32

Recebidos os autos
26/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:32

Determinada a quebra do sigilo bancário
24/03/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
24/03/2025 04:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal do Gama
12/02/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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