09/09/2025 03:23

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 19:35

Recebidos os autos
04/09/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:34

Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
04/09/2025 19:34

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/09/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
03/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0722628-87.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ADEMAR DE PAIVA BENDO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando as peças de Acusação e de Defesa, nessa fase preliminar, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária do acusado previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

As alegações trazidas pela Defesa são questões meritórias a serem apreciadas em momento oportuno, quando do encerramento da instrução processual, com a prolação de sentença.

Noutro giro, não há que se falar em inépcia da denúncia em razão dos fatos narrados, haja vista que foram pormenorizadamente esclarecidos na denúncia.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Providencie a Secretaria a intimação do acusado, bem como das testemunhas arroladas.

Expeça-se precatória, caso necessário.

Determino à Secretaria que todos os documentos que acompanham a denúncia, bem como a integralidade do presente caderno processual, estejam passíveis de acesso à Defesa.

Verificando-se a existência de algum documento sigiloso, libere-se a consulta à Defesa nomeada, a fim de se evitar cerceamento.

Efetuadas as diligências, dê-se ciência às partes.

Intimem-se.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/08/2025 18:06

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 15:33

Recebidos os autos
13/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
08/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 03:21

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:08

Recebidos os autos
06/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
06/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:49

Recebidos os autos
04/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
30/07/2025 14:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/07/2025 10:26

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 12:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
16/07/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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