13/09/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:05

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0727581-03.2025.8.07.0001 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUCAS RAMOS LACERDA DESPACHO 1) Tendo em vista que o denunciado não faz jus aos benefícios de transação penal e suspensão condicional do processo, DESIGNO O DIA 22 de OUTUBRO de 2025, ÀS 08 horas e 10 minutos, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na forma Telepresencial por VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3, parágrafo 4, da Resolução 345 do CNJ. 2) CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO.

Por ocasião de sua citação/intimação deverá o Sr.

Oficial de Justiça atestar se a parte acusada possui Advogado constituído nos autos, ou se deseja ter o patrocínio de sua defesa pela Defensoria Pública; Cientifique-se a parte acusada de que deverá baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverá estar com o seu celular ligado a fim de estar presente na Audiência, DEVENDO OBSERVAR A PARTE ACUSADA O LINK com número da reunião e senha CONSTANTES DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO; Deverá, também, ser cientifica no momento da citação e intimação que, uma vez citada e intimada, a sua ausência poderá ensejar um decreto de REVELIA caso esta ausência não seja justificada em momento anterior ao da audiência e que no INÍCIO da audiência deverão ser apresentadas suas ALEGAÇÕES PRELIMINARES (rito da Lei 9.099/95).

ATENTE-SE O CARTÓRIO para que forneça ao Sr.

Oficial de Justiça além do endereço da parte acusada o seu número de telefone celular, caso este conste nos autos. 3) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Representante do Ministério Público, requisitando-as se necessário, devendo a intimação ser feita preferencialmente por WHATSAPP INSTITUCIONAL; Devem as testemunhas serem cientificadas de que a audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por isto deverão BAIXAR PREVIAMENTE à audiência o aplicativo MICROSOFT TEAMS e ter consigo no dia da audiência os seus celulares ligados para envio do LINK da audiência, com número de reunião e senha, caso estes não tenham constado no ato de intimação. 4) Dê-se ciência à Defensoria Pública acerca da audiência ora designada, caso a parte acusada não tenha informado o nome e a OAB do seu Advogado; Caso tenha informado, a parte acusada poderá indicar testemunhas e trazê-las aos autos até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data da audiência ora designada, no máximo até o número de TRÊS. 5) Cancele-se a audiência designada para o dia 16/9/2025 (ID .247523117).

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito
08/09/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 06:56

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:13

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/08/2025 09:02

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/08/2025 08:31

Recebidos os autos
29/08/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
28/08/2025 13:06

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:33

Recebidos os autos
28/08/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
28/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:06

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/08/2025 10:27

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 08:15, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:26

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 08:15, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/06/2025 09:49

Recebidos os autos
03/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 06:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
03/06/2025 06:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:40

Recebidos os autos
28/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
28/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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