28/08/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 18:54

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de ALEFF MENDES DE FREITAS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:49

Decorrido prazo de LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:06

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0708044-15.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA REQUERIDO: ALEFF MENDES DE FREITAS SANTOS, MARIA HELENA MODESTO DE SOUZA PINTO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 caput da Lei 9.099/95.

A parte autora, embora intimada para informar o atual endereço da segunda parte ré (ID. 243415653), não o fez no prazo fixado.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, independentemente de prévia intimação pessoal da parte autora, conforme artigo 51, §1º da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, caput da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
08/08/2025 17:45

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:29

Recebidos os autos
04/08/2025 18:29

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 20:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 22:34

Recebidos os autos
21/07/2025 22:34

Indeferido o pedido de LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA - CPF: *28.***.*08-14 (REQUERENTE)
19/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:46

Recebidos os autos
16/07/2025 11:46

Indeferido o pedido de LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA - CPF: *28.***.*08-14 (REQUERENTE)
11/07/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 23:50

Recebidos os autos
08/07/2025 23:50

Indeferido o pedido de LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA - CPF: *28.***.*08-14 (REQUERENTE)
04/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:15

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 23:59

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/06/2025 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 02:29

Recebidos os autos
23/06/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 21:09

Recebidos os autos
06/06/2025 21:09

Deferido o pedido de LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA - CPF: *28.***.*08-14 (REQUERENTE).
06/06/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
31/05/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/05/2025 11:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/05/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/04/2025 09:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/04/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 03:27

Decorrido prazo de LUAN ALVES TEIXEIRA BARBOSA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 23:07

Recebidos os autos
28/03/2025 23:07

Recebida a emenda à inicial
27/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 22:58

Recebidos os autos
18/03/2025 22:58

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/03/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão
14/03/2025 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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