16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730216-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO ARAUJO DA SILVA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
15/09/2025 09:38

Recebidos os autos
15/09/2025 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730216-09.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUGO ARAUJO DA SILVA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo do débito atualizado, nos termos dos arts. 523 e 524, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Anote-se no sistema o valor atualizado.

Após, tornem-me conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/08/2025 04:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 19:32

Recebidos os autos
22/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 16:34

Transitado em Julgado em 24/07/2025
22/07/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:30

Recebidos os autos
04/07/2025 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2025 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:07

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2025 08:07

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:00

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 01:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2025 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721972-33.2025.8.07.0003

Banco Volkswagen S.A.

Irany de Souza Silva

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0745531-77.2025.8.07.0016

Mirlei Cassiano dos Santos

Caoa Chery Automoveis LTDA.

Advogado: Idelcio Ramos Magalhaes Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0715958-42.2025.8.07.0000

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Paulo Roberto Macario de Carvalho

Advogado: Tiago Santos Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0726866-52.2025.8.07.0003

Edson Almeida da Mota

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Edson Almeida da Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0706409-78.2025.8.07.0009

Eliane Farias da Silva

Kethley Neide Augusto Farias

Advogado: Sidney Barros de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 18:42

Exibir Processo