11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 21:42

Expedição de Carta.
27/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700237-02.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL MILHOMEM FERNANDES, JULIA BORGES RAMOS EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
22/08/2025 19:31

Recebidos os autos
22/08/2025 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de GABRIEL MILHOMEM FERNANDES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:28

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 16:15

Expedição de Carta.
14/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 18:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 18:51

Recebidos os autos
09/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/06/2025 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 19:26

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de JULIA BORGES RAMOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:25

Decorrido prazo de GABRIEL MILHOMEM FERNANDES em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:21

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:56

Recebidos os autos
16/05/2025 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 00:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/04/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de JULIA BORGES RAMOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GABRIEL MILHOMEM FERNANDES em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 12:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/01/2025 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/01/2025 13:00

Juntada de Petição de intimação
06/01/2025 12:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/01/2025 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/01/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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