16/09/2025 03:11

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:01

Expedição de Autorização.
03/09/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 03:20

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702873-26.2025.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR CAVALCANTI MAGALHAES EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o cálculo de id. 247086567 e para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC).

Após, não havendo requerimentos das partes, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Dê-se ciência às partes.

Aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, conforme art. 535, º 3º, II, do CPC.

Decorrido o prazo para pagamento e não tendo sido noticiado nos autos o cumprimento da RPV, atualize-se o débito intime-se a executada para pagar, no prazo suplementar de 5 (cinco) dias, sob pena de sequestro de verba suficiente para quitação do débito. Águas Claras, 29 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente RAFAEL CAETANO SOARES Diretor de Secretaria
29/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 15:11

Recebidos os autos
21/08/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702873-26.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUGUSTO CESAR CAVALCANTI MAGALHAES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 890-DF, reconheceu a incidência do regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal) sobre as condenações judiciais contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Desse modo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito nos termos do art. 2º, V, da Portaria GPR 7 de 2 de janeiro de 2019.

Em seguida, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre o cálculo e apresentar dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, e intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o cálculo e para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC).

Após, não havendo requerimentos das partes, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Dê-se ciência às partes.

Aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, conforme art. 535, º 3º, II, do CPC.

Decorrido o prazo para pagamento e não tendo sido noticiado nos autos o cumprimento da RPV, atualize-se o débito intime-se a executada para pagar, no prazo suplementar de 5 (cinco) dias, sob pena de sequestro de verba suficiente para quitação do débito. Águas Claras, 20 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
20/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/08/2025 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 12:01

Recebidos os autos
20/08/2025 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/08/2025 16:47

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 18:21

Recebidos os autos
22/07/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
27/04/2025 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/04/2025 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 09:13

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2025 02:27

Recebidos os autos
02/04/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 20:49

Recebidos os autos
16/02/2025 20:49

Outras decisões
13/02/2025 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/02/2025 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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